Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização do aplicativoShinoKai: Animes e Recompensas (“ShinoKai”, “aplicativo”), desenvolvido por MyntraBit Tech Studio (“nós”). Ao instalar ou utilizar o aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Se você não concorda com eles, não utilize o aplicativo.

1. O serviço

O ShinoKai é um aplicativo de entretenimento voltado à comunidade de animes, que oferece um catálogo de animes para descoberta e acompanhamento de obras, recursos sociais (perfil, amigos, ranking e indicações) e um sistema de recompensas virtuais (moedas, baús, roleta da sorte, raspadinhas e coleção de cartas).

O serviço é fornecido gratuitamente, sustentado por anúncios, com itens e planos virtuais opcionais disponíveis para compra dentro do aplicativo.

2. Elegibilidade

O ShinoKai destina-se a usuários com 13 anos de idade ou mais. Menores de 18 anos devem utilizar o aplicativo com o conhecimento e consentimento de seus pais ou responsáveis legais, inclusive quanto a compras dentro do aplicativo.

3. Conta e acesso

• Você pode utilizar o aplicativo como visitante (sem cadastro) ou vincular sua conta Google para preservar seu progresso, histórico e recompensas entre dispositivos;
• Você é responsável por manter a segurança do dispositivo e da conta Google utilizados para acessar o serviço;
• Cada usuário deve manter apenas uma conta. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter recompensas indevidas é proibida;
• O apelido e o avatar escolhidos não podem conter conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros.

4. Moedas, recompensas e itens virtuais

• Itens virtuais constituem uma licença limitada, pessoal e intransferível de uso dentro do aplicativo, e não um bem de sua propriedade;
• Podemos ajustar valores, disponibilidade, mecânicas e regras do sistema de recompensas a qualquer momento, visando o equilíbrio do serviço;
• Saldos e itens virtuais obtidos por meio de fraude, exploração de falhas ou violação destes Termos poderão ser removidos sem aviso prévio;
• Em caso de encerramento da conta (por você ou por nós), os itens virtuais associados são perdidos, sem direito a reembolso ou compensação, salvo disposição legal em contrário;
• As mecânicas do sistema de recompensas (XP, baús e sorteios) e as probabilidades de cada item estão publicadas na página Como funciona.

5. Compras no aplicativo

• Compras de itens virtuais e planos premium são processadas exclusivamente pelo Google Play, sujeitas também aos termos e políticas do Google;
• Reembolsos seguem a política de reembolso do Google Play;
• Preços podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre compras já concluídas.

6. Conduta do usuário

Ao utilizar o ShinoKai, você concorda em não:

• Utilizar versões modificadas do aplicativo (mods, APKs alterados), emuladores adulterados, bots, scripts ou qualquer automação;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades para obter vantagens, moedas ou recompensas indevidas — falhas devem ser reportadas pelos canais oficiais;
• Criar múltiplas contas, manipular o sistema de indicações ou praticar qualquer forma de obtenção artificial de recompensas (“farm”);
• Interferir nos anúncios exibidos, bloquear, fraudar ou simular interações com publicidade;
• Assediar, ofender ou prejudicar outros usuários nos recursos sociais;
• Praticar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do aplicativo, salvo quando permitido por lei;
• Utilizar o aplicativo para qualquer finalidade ilegal.

O ShinoKai utiliza mecanismos de verificação de integridade (como o Google Play Integrity) e vinculação de dispositivo para detectar violações. O descumprimento destas regras pode resultar em remoção de recompensas, suspensão ou banimento permanente da conta e do dispositivo, sem aviso prévio.

7. Conteúdo e propriedade intelectual

• O aplicativo, sua marca, identidade visual, interface e código são de titularidade da MyntraBit Tech Studio ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual;
• Obras, títulos, imagens e demais materiais relacionados a animes pertencem aos seus respectivos detentores de direitos, sendo utilizados apenas para fins de identificação e catalogação;
• Se você é detentor de direitos e acredita que algum conteúdo disponível no aplicativo viola seus direitos, entre em contato pelo e-mail indicado na seção 12 para análise e providências.

8. Publicidade

O ShinoKai exibe anúncios de terceiros por meio das plataformas AppLovin eUnity Ads. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo dos anúncios nem por produtos ou serviços anunciados. O tratamento de dados para fins publicitários está descrito naPolítica de Privacidade.

9. Disponibilidade e alterações do serviço

• O serviço é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), sem garantias de disponibilidade contínua ou funcionamento ininterrupto;
• Podemos modificar, suspender ou descontinuar recursos, o catálogo ou o próprio aplicativo, no todo ou em parte, a qualquer momento;
• Manutenções e atualizações obrigatórias podem restringir temporariamente o acesso.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MyntraBit Tech Studio não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de itens virtuais decorrente de violação destes Termos, ou prejuízos causados por indisponibilidade do serviço, falhas de terceiros (incluindo Google Play, provedores de anúncios e infraestrutura) ou uso indevido do aplicativo. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Encerramento

• Você pode parar de usar o aplicativo a qualquer momento e solicitar a exclusão da sua conta diretamente nos Ajustes do aplicativo ou pela página Excluir Conta;
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, conforme descrito na seção 6.

12. Disposições gerais e contato

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil;
• Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo aplicativo ou por esta página, com atualização da data no topo. O uso continuado após as alterações constitui aceitação da versão vigente;
• Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.